Termos e Condições:
Mariflix Boutique
Última atualização: 06/06/2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website da Mariflix Boutique, bem como as compras realizadas através da nossa loja online, redes sociais, WhatsApp ou outros canais digitais associados à marca. Ao aceder ao website, navegar, criar conta, efetuar uma encomenda ou contactar a Mariflix Boutique, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
A Mariflix Boutique comercializa roupa infantil, roupa de bebé e artigos têxteis para bebé e criança.
1. Identificação da loja:
Nome comercial: Mariflix Boutique
Responsável legal: Maria Delfina da Piedade Filipe
Website: www.mariflixboutique.pt
Email: mariflix.boutique@gmail.com
WhatsApp/Telefone: +351 930 932 883
NIF: 194877817
Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos, envios, pagamentos, trocas, devoluções ou reclamações, o cliente pode contactar
a Mariflix Boutique através dos contactos indicados acima.
2. Objeto:
Os presentes Termos e Condições têm como finalidade regular:
a) A utilização do website da Mariflix Boutique;
b) A apresentação e venda de produtos;
c) O processo de encomenda;
d) Os métodos de pagamento;
e) Os envios e entregas;
f) As trocas, devoluções e reembolsos;
g) As responsabilidades da loja e do cliente;
h) A proteção de dados pessoais;
i) As reclamações e resolução de litígios.
3. Produtos comercializados:
A Mariflix Boutique comercializa roupa infantil, roupa de bebé e artigos têxteis para bebé e criança, incluindo, entre outros:
a) Roupa de bebé;
b) Conjuntos infantis;
c) Fatos de treino;
d) Macacões;
e) Mantas;
f) Artigos para o quarto do bebé;
g) Jogos de cama;
h) Toalhas;
i) Moda praia;
j) Carapins;
k) Packs e outros artigos relacionados com bebé e criança.
As imagens dos produtos apresentadas no website são meramente ilustrativas e procuram representar os artigos da forma mais fiel possível. No entanto, podem existir pequenas diferenças de cor, textura, tamanho ou detalhe devido à iluminação, resolução do ecrã, lote de fabrico ou características do dispositivo utilizado pelo cliente.
4. Informação dos produtos:
A Mariflix Boutique procura apresentar, de forma clara e correta, as características essenciais dos produtos, nomeadamente descrição, tamanho, cor, preço e disponibilidade.
O cliente deve verificar cuidadosamente a informação do produto antes de concluir a encomenda, incluindo tamanho, cor, quantidade e eventuais recomendações de utilização ou conservação.
Em caso de dúvida sobre tamanhos, medidas, materiais ou disponibilidade, o cliente deve contactar a Mariflix Boutique antes de finalizar a compra.
5. Preços:
Os preços apresentados no website estão indicados em euros.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, mas essas alterações não afetam encomendas já confirmadas pela Mariflix Boutique. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem custos de envio, que serão indicados antes da finalização da compra ou comunicados ao cliente no momento da confirmação da encomenda. A Mariflix Boutique reserva-se o direito de corrigir erros manifestos de preço, descrição ou disponibilidade. Caso seja detetado um erro numa encomenda já realizada, o cliente será contactado para confirmar se pretende manter a encomenda nas condições corrigidas ou cancelar a compra.
6. Promoções e campanhas:
A Mariflix Boutique poderá realizar promoções, descontos, campanhas especiais ou ofertas por tempo limitado.
As campanhas podem estar sujeitas a condições específicas, tais como:
a) Período de validade;
b) Stock disponível;
c) Valor mínimo de compra;
d) Produtos selecionados;
e) Zonas de envio;
f) Código promocional;
g) Condições próprias divulgadas no momento da campanha.
As promoções não são cumuláveis com outras campanhas, salvo indicação expressa em contrário.
7. Encomendas:
Para efetuar uma encomenda, o cliente deve selecionar os produtos pretendidos, confirmar as quantidades, tamanhos e cores, preencher os dados solicitados e concluir o processo de compra. A encomenda só será considerada confirmada após validação dos dados necessários e confirmação do pagamento, salvo acordo diferente por escrito. O cliente é responsável por garantir que todos os dados fornecidos estão corretos, nomeadamente:
a) Nome completo;
b) Email;
c) Contacto telefónico;
d) Morada de entrega;
e) Código postal;
f) Localidade;
g) Dados de faturação, quando aplicável;
h) Produtos, tamanhos, cores e quantidades escolhidas.
A Mariflix Boutique não se responsabiliza por atrasos, devoluções, extravios ou falhas de entrega causadas por dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.
8. Disponibilidade de stock:
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos em stock.
Apesar do esforço para manter a informação atualizada, poderá ocorrer rutura de stock, erro técnico ou indisponibilidade temporária de determinado artigo. Caso um produto encomendado não esteja disponível, a Mariflix Boutique informará o cliente e poderá propor uma das seguintes soluções:
a) Substituição por artigo equivalente;
b) Aguarda de reposição, quando possível;
c) Crédito para futura compra, caso o cliente aceite;
d) Reembolso do valor pago pelo artigo indisponível;
e) Cancelamento total ou parcial da encomenda.
9. Métodos de pagamento:
A Mariflix Boutique poderá disponibilizar diferentes métodos de pagamento, conforme indicado no website ou comunicado ao cliente no momento da encomenda. Os métodos de pagamento podem incluir, entre outros:
a) Transferência bancária via cartão bancário crédito ou débito visa e mastercard;
c) Cartão bancário;
e) Outros métodos quando disponíveis no website.
A encomenda poderá ficar pendente até confirmação efetiva do pagamento. A Mariflix Boutique não armazena dados completos de cartões bancários. Quando existam pagamentos por cartão ou plataformas externas, esses dados são tratados pelas respetivas entidades de pagamento, de acordo com as suas próprias políticas de segurança e privacidade.
10. Faturação:
Quando aplicável, a Mariflix Boutique emitirá fatura ou documento fiscalmente relevante de acordo com a legislação em vigor.
O cliente deve fornecer corretamente os dados necessários à faturação, incluindo nome, morada e número de identificação fiscal, quando pretender que este conste no documento.
Depois de emitido o documento fiscal, a alteração dos dados poderá não ser possível ou poderá estar sujeita às regras legalmente aplicáveis.
11. Envios e entregas:
A Mariflix Boutique envia encomendas para Portugal Continental e Ilhas, de acordo com a disponibilidade dos serviços de transporte.
Os prazos de entrega podem variar consoante:
a) Morada de entrega;
b) Disponibilidade dos artigos;
c) Volume de encomendas;
d) Transportadora;
e) Períodos de promoções ou épocas festivas;
f) Feriados, greves, condições meteorológicas ou outros fatores externos.
A estimativa de entrega, quando indicada, é meramente informativa e pode sofrer alterações por motivos externos à Mariflix Boutique.
Os custos de envio são apresentados antes da finalização da compra ou comunicados ao cliente no momento da confirmação da encomenda.
Para informações mais detalhadas, o cliente deve consultar a página Envios e Devoluções disponível no website.
12. Entregas falhadas:
Caso a entrega não seja possível por ausência do cliente, morada incorreta, contacto indisponível ou não levantamento da encomenda no prazo indicado pela transportadora, a encomenda poderá ser devolvida à Mariflix Boutique.
Nestes casos, o cliente poderá solicitar nova expedição, ficando responsável pelos custos adicionais de envio.
A Mariflix Boutique não se responsabiliza por atrasos ou custos adicionais resultantes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.
13. Direito de livre resolução:
Nas compras realizadas através da internet ou à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias seguidos para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.
Este prazo conta a partir do dia em que o cliente, ou terceiro por si indicado, recebe fisicamente os bens.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão à Mariflix Boutique através de declaração clara enviada por email, WhatsApp ou outro meio escrito.
Contacto para devoluções:
Email: mariflix.boutique@gmail.com
WhatsApp/Telefone: +351 930 932 883
NIF: 194877817
Depois de comunicar a intenção de devolução, o cliente deve enviar os artigos no prazo legal aplicável.
14. Condições para devolução:
Para que a devolução seja aceite, o artigo deve estar nas mesmas condições em que foi entregue.
O produto deve ser devolvido:
a) Sem sinais de uso;
b) Sem lavagem;
c) Sem manchas;
d) Sem odores, perfumes, pelos ou danos;
e) Com etiquetas originais, sempre que aplicável;
f) Com embalagem original ou embalagem adequada;
g) Com todos os acessórios, componentes ou brindes incluídos;
h) Acompanhado do comprovativo de compra.
O cliente pode experimentar o artigo como faria numa loja física, mas não deve utilizá-lo. Caso o artigo apresente sinais de uso para além da verificação normal, a Mariflix Boutique poderá recusar a devolução ou aplicar uma redução proporcional do valor a reembolsar.
15. Artigos excluídos de devolução por livre resolução:
Por motivos de higiene, segurança e proteção do consumidor, poderão não ser aceites devoluções por livre resolução dos seguintes artigos:
a) Roupa interior;
b) Meias, collants ou artigos similares, quando retirados da embalagem ou selo de proteção;
c) Moda praia, quando retirada a proteção higiénica ou selo de inviolabilidade;
d) Artigos personalizados;
e) Artigos feitos por encomenda especial;
f) Artigos selados por razões de higiene, quando o selo tenha sido removido após a entrega;
g) Artigos usados, lavados, danificados, manchados ou sem condições de revenda.
Esta limitação não prejudica os direitos do consumidor em caso de artigo com defeito, erro na encomenda ou falta de conformidade.
16. Custos de devolução:
Quando a devolução é efetuada por livre resolução, sem defeito ou erro imputável à Mariflix Boutique, os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente, salvo indicação diferente por escrito.
Quando a devolução resulta de erro da Mariflix Boutique, artigo com defeito, artigo trocado ou encomenda enviada incorretamente, os custos de resolução serão assumidos pela Mariflix Boutique.
17. Trocas:
A Mariflix Boutique aceita pedidos de troca por tamanho, cor ou modelo, desde que:
a) O pedido seja feito no prazo de 14 dias após a receção;
b) O artigo esteja sem uso;
c) O artigo não tenha sido lavado;
d) O artigo esteja em perfeitas condições;
e) O artigo mantenha as etiquetas originais, sempre que aplicável;
f) Exista disponibilidade em stock.
Caso o novo artigo tenha valor superior, o cliente deverá pagar a diferença. Caso tenha valor inferior, poderá ser emitido reembolso parcial, crédito em loja ou outra solução acordada com o cliente.
Os custos de envio associados à troca por preferência do cliente ficam a cargo do cliente, salvo indicação diferente em campanha ou acordo escrito.
18. Reembolsos:
Quando o reembolso for aprovado, será realizado preferencialmente através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente com o cliente. Em caso de livre resolução, a Mariflix Boutique poderá reter o reembolso até receber os artigos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do envio da devolução. O reembolso incluirá os valores pagos pelo artigo e, quando legalmente aplicável, os custos de envio inicial na modalidade normal. Custos adicionais escolhidos pelo cliente, como envio expresso ou modalidades especiais de entrega, poderão não ser reembolsáveis.
19. Produtos com defeito ou falta de conformidade:
A Mariflix Boutique compromete-se a entregar artigos conformes com o contrato de compra e venda. Caso o cliente receba um artigo com defeito, danificado, incompleto ou diferente do encomendado, deve contactar a Mariflix Boutique o mais rapidamente possível, enviando:
a) Nome completo;
b) Número da encomenda, se existir;
c) Data da compra;
d) Fotografias do artigo;
e) Fotografias da embalagem, se aplicável;
f) Descrição do problema.
Após análise, a Mariflix Boutique poderá propor, conforme aplicável:
a) Substituição do artigo;
b) Troca por artigo equivalente;
c) Reparação, quando aplicável;
d) Redução do preço;
e) Reembolso total ou parcial;
f) Outra solução legalmente adequada.
Não são considerados defeitos os danos resultantes de mau uso, lavagem incorreta, desgaste normal, utilização indevida, remoção de etiquetas ou incumprimento das instruções de conservação do artigo.
20. Cancelamento de encomendas:
O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes da expedição.
Se a encomenda já tiver sido enviada, o cliente poderá exercer o direito de devolução nos termos dos presentes Termos e Condições e da Política de Envios e Devoluções.
No caso de artigos personalizados, feitos por encomenda especial ou reservados especificamente para o cliente, o cancelamento poderá não ser possível após confirmação da encomenda.
21. Utilização do website:
O utilizador compromete-se a utilizar o website da Mariflix Boutique de forma lícita, correta e respeitosa, abstendo-se de qualquer utilização indevida.
É proibido:
a) Utilizar o website para fins ilegais;
b) Tentar aceder a áreas restritas sem autorização;
c) Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer elemento que possa danificar o website;
d) Copiar, reproduzir ou utilizar conteúdos da Mariflix Boutique sem autorização;
e) Prestar informações falsas ou enganosas;
f) Utilizar o website de forma que prejudique o seu funcionamento.
A Mariflix Boutique reserva-se o direito de suspender ou bloquear acessos, cancelar encomendas ou tomar medidas legais sempre que detete utilização abusiva, fraudulenta ou contrária aos presentes Termos e Condições.
22. Conta de cliente:
O website poderá permitir a criação de conta de cliente.
O cliente é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
Caso suspeite de utilização não autorizada da sua conta, o cliente deve contactar imediatamente a Mariflix Boutique.
A Mariflix Boutique poderá suspender ou eliminar contas que violem os presentes Termos e Condições, a lei aplicável ou os direitos de terceiros.
23. Propriedade intelectual:
Todos os conteúdos presentes no website da Mariflix Boutique, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, design, elementos gráficos, descrições de produtos e estrutura visual, pertencem à Mariflix Boutique ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da Mariflix Boutique.
24. Proteção de dados pessoais:
A Mariflix Boutique trata os dados pessoais dos clientes e utilizadores de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a legislação portuguesa aplicável e a sua Política de Privacidade.
Os dados pessoais podem ser tratados para gerir encomendas, pagamentos, envios, faturação, trocas, devoluções, reclamações, apoio ao cliente, comunicações comerciais autorizadas e cumprimento de obrigações legais.
Para mais informações, o cliente deve consultar a Política de Privacidade disponível no website.
25. Cookies:
O website da Mariflix Boutique pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar visitas e, quando autorizado, apresentar conteúdos ou campanhas personalizadas.
O utilizador pode aceitar, recusar ou configurar os cookies não essenciais através do banner de cookies disponível no website.
Para mais informações, deve consultar a Política de Cookies disponível no website.
26. Reclamações:
O cliente pode apresentar reclamação através dos seguintes contactos:
Email: mariflix.boutique@gmail.com
WhatsApp/Telefone: +351 930 932 883
NIF: 194877817
O consumidor pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível através da plataforma oficial competente.
A Mariflix Boutique compromete-se a analisar as reclamações apresentadas e a responder dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
27. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo abrange mecanismos como mediação, conciliação e arbitragem através de entidades independentes.
A Mariflix Boutique disponibilizará no website a identificação da entidade de resolução alternativa de litígios competente, quando aplicável.
28. Responsabilidade:
A Mariflix Boutique não se responsabiliza por:
a) Atrasos causados por transportadoras;
b) Dados incorretos fornecidos pelo cliente;
c) Falhas técnicas temporárias do website;
d) Indisponibilidade temporária de produtos;
e) Diferenças ligeiras de cor ou apresentação dos artigos devido ao ecrã utilizado;
f) Utilização indevida dos produtos pelo cliente;
g) Danos resultantes de lavagem, conservação ou utilização incorreta dos artigos;
h) Situações de força maior fora do controlo razoável da Mariflix Boutique.
Esta cláusula não limita os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade, defeito, erro na encomenda ou responsabilidade legal obrigatória.
29. Alterações aos Termos e Condições:
A Mariflix Boutique pode atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente por alterações legais, comerciais, técnicas ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível no website, com indicação da data da última atualização.
As alterações não afetam encomendas já confirmadas, salvo quando legalmente exigido ou acordado com o cliente.
30. Lei aplicável:
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer aos meios legalmente disponíveis, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico e as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competentes.
31. Contactos:
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte:
Mariflix Boutique
Responsável legal: Maria Delfina da Piedade Filipe
Website: www.mariflixboutique.pt
Email: mariflix.boutique@gmail.com
WhatsApp/Telefone: +351 930 932 883
NIF: 194877817